Técnicos de Saúde Reintegrados Anunciam Paralisação Nacional

 Os Técnicos de Saúde da Guiné-Bissau vivem um momento crítico. Com a insatisfação acumulada ao longo dos últimos anos, o coletivo anunciou uma paralisação nacional programada para os dias 27 a 29 de novembro de 2024 caso o governo não regularize o pagamento de cinco meses de salários pendentes. Este cenário levanta preocupações sobre os serviços de saúde no país, que já enfrentam problemas significativos.

A Ameaça de Paralisação

Os profissionais de saúde, especificamente os técnicos reintegrados, decidiram que, se as condições não forem atendidas, não hesitarão em iniciar a paralisação em hospitais e centros de saúde. A decisão foi formalizada em uma "carta de advertência", apresentada na posse da CFM (Comissão de Funcionários de Saúde), e endereçada ao Ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, à Ministra da Administração Pública, Mónica Buaró, e à Secretária de Estado da Gestão Hospitalar, Maimuna Baldé.

Exigências de Pagamento

Na correspondência, os técnicos manifestam claramente suas demandas. Eles exigem:

• O pagamento dos cinco meses de salários em atraso, uma dívida acumulada que afeta diretamente a subsistência dos profissionais.

• Explicações sobre a morosidade nos pagamentos, apesar de terem sido contemplados no Orçamento Geral do Estado de 2024.

Os técnicos enfatizam que todas as tentativas de resolver a situação através de canais pacíficos foram infrutíferas. Essa falta de resposta do governo gera frustração e descontentamento.

Um Histórico de Crises no Setor de Saúde

Desde 2021, a saúde pública na Guiné-Bissau tem enfrentado crises recorrentes. A incerteza financeira e a insegurança em relação ao pagamento de salários têm levado a greves e boicotes frequentes. Este cenário não apenas compromete a saúde dos cidadãos, mas também aumenta a pressão sobre os profissionais de saúde.

"Os técnicos de saúde reintegrados se sentem desvalorizados e ignorados em suas necessidades básicas. A situação atual é insustentável."

A luta dos profissionais é por um sistema de saúde que ofereça condições de trabalho adequadas e um salário justo. O medo de uma nova paralisação continua presente, enquanto os hospitais e centros de saúde se veem à beira de um colapso.

Diligências Sem Resposta

A Comissão dos Técnicos de Saúde fez extensas diligências para entender as razões dos atrasos. No entanto, não houve retorno eficaz por parte dos ministérios envolvidos. Essa falta de comunicação ressalta um problema maior dentro da estrutura administrativa do país, onde as reivindicações justas dos profissionais de saúde têm sido sistematicamente ignoradas.

A situação atual levanta questões sobre a gestão e a priorização da saúde pública em uma nação que depende desesperadamente de seus profissionais de saúde para oferecer serviços essenciais à população.

A paralisação prevista pelos Técnicos de Saúde reintegrados é um sinal de alerta para o governo e para a sociedade. É imprescindível que as autoridades tomem medidas imediatas para resolver esta crise e evitar uma interrupção dos serviços de saúde. O diálogo é crucial para restabelecer a confiança e garantir condições dignas de trabalho para aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde da população.

"Os profissionais de saúde não podem ser tratados como prioridades secundárias. A saúde é um direito fundamental, e seu valor deve ser reconhecido."

Jornalistas na Mira: Democracia ou Ditadura na Guiné-Bissau?

Tortura sádica e repressão na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau tem sido palco de tensões políticas e sociais que desafiam o conceito de liberdade e democracia. A tortura sádica de deputados, líderes políticos e estudantes, bem como a aniquilação das liberdades essenciais, foram amplamente documentadas em vídeos e relatos que emergem da crise contínua no país. Esses atos de violação dos direitos humanos não só mancham a imagem da nação, mas também perpetuam um ciclo de ódio e violência.

O regime apresenta-se como uma democracia representativa liberal. Um sistema que, na teoria, fundamenta-se na eleição periódica, livre e justa de representantes pelo povo, assegurando a subordinação à Constituição e à lei e promovendo a separação de poderes entre o Estado.

O que é, de fato, democracia representativa liberal?

A democracia representativa liberal exige um compromisso com certos princípios que, claramente, estão em falta na Guiné-Bissau.

• Eleições e Representação: As eleições, quando são sonegadas ou manipuladas, não podem ser consideradas livres. Quando a periodicidade das eleições depende de um único chefe, a noção de representação popular se esvai.

• Constituição e Direitos: A violação sistemática da Constituição e das leis não coaduna com um regime democrático legítimo. Quando a justiça é utilizada como uma ferramenta de repressão em vez de proteção, e os direitos e liberdades são negados a alguns e concedidos a outros, os fundamentos da democracia se mostram frágeis.

• Poder Judicial e Legislativo: A transformação do poder judiciário em um mero instrumento do executivo e a aniquilação do Parlamento transformam a estrutura do governo em uma autocracia disfarçada. O resultado é um ambiente onde a voz do povo é silenciada, e a almejada relação de checks and balances se torna um mero enfeite.

Termos da Ciência do Direito e Politologia

A Ciência do Direito e a Politologia categoriza o que acontece na Guiné-Bissau como uma série de fenômenos que vão além da democracia liberal. Nesta situação:

• Ditadura e Autocracia: A concentração de poder em um único indivíduo e a repressão de vozes discordantes caracterizam um regime autocrático.

• Democracia Iliberal: O uso desse termo eufemístico serve para descrever sistemas que, embora possam realizar eleições, não respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos.

• Totalitarismo: Neste contexto, a tentativa de controle absoluto da vida política e social dos cidadãos se aproxima de regimes totalitários, onde o individualismo é sacrificado em nome do poder.

O domínio centralizado

Atualmente, a Guiné-Bissau vive a prova de que a centralidade do poder não reside nas instituições democráticas, mas sim em uma única pessoa – o Presidente da República, respaldado pelas Forças Armadas. Essa configuração acentua as vulnerabilidades do Estado e a marginalização da sociedade civil.

Reflexão dos políticos

A questão que se coloca para os políticos e líderes é se acreditam que este regime, que se disfarça de democracia, realmente equivale a uma democracia representativa liberal. Se a resposta for afirmativa, então o debate pode ser considerado encerrado. Mas se a resposta for negativa, cabe indagar sobre a eficácia e adequação dos métodos utilizados para enfrentar um sistema que contradiz os princípios democráticos.

• Oportunidade e Ação: Na política, reconhecer o “momentum” histórico é essencial. É fundamental que os líderes aproveitem cada oportunidade para fortalecer a democracia e restaurar os direitos dos cidadãos.

Mensagem de coragem e esperança

No coração da Guiné-Bissau, existe um clamor por mudança. A coragem dos que sofrem deve ser celebrada, e as vozes que lutam por uma Guiné democrática e justas devem ser amplificadas.

“Coragem para os que sofrem, Luz e Chama para os que pugnam por uma Guiné democrática.”

A busca por um país que respeite os direitos fundamentais e se distancie do narcotráfico e outras injustiças é um objetivo que deve unir todos os guineenses em um esforço coletivo por um futuro mais promissor.

Liberdade de Imprensa em Risco: Ataques a Jornalistas Aumentam na Guiné-Bissau

 Nos últimos anos, a Guiné-Bissau tem vivido um cenário alarmante em relação à liberdade de imprensa. Os ataques a jornalistas, especialmente aqueles ligados a órgãos de comunicação privados, têm aumentado de forma preocupante. Esse fenômeno não apenas ameaça a segurança dos profissionais da comunicação, mas também coloca em risco o próprio exercício da profissão e, por consequência, a democracia no país.

Aumento dos Ataques a Jornalistas

A liberdade de imprensa na Guiné-Bissau enfrenta uma série de desafios que se intensificaram em meio à instabilidade política. Desde agressões físicas a intimidações e tentativas de silenciamento, os jornalistas têm enfrentado um ambiente hostil. As razões para esses ataques são variadas, incluindo a busca por controlar a narrativa e a resistência a críticas em um contexto político já frágil.

Casos Recentes

Hoje, dois jornalistas de órgãos privados, a Rádio Capital FM e a Rádio Sol Mansi, foram espancados em Bissau enquanto realizavam a cobertura de uma vigília na Escola Superior de Formação dos Professores (ESE). Este incidente é apenas um entre muitos, ilustrando uma tendência alarmante que não pode ser ignorada. Tais ataques não apenas ferem os indivíduos diretamente envolvidos, mas também enviam uma mensagem contundente a toda a classe jornalística: o silêncio é preferível à ousadia.

Restrição à Liberdade de Imprensa

As condições para o exercício do jornalismo estão cada vez mais restritivas na Guiné-Bissau, levando a uma autocensura por parte dos profissionais da imprensa. A intimidação e as agressões físicas e psicológicas criam um ambiente onde muitos jornalistas hesitam em fazer perguntas a figuras políticas sobre questões relevantes para a sociedade.

Crise Política e seus Efeitos

A crise política exacerbada nos últimos anos tem criado um clima de medo. Jornalistas que buscam fazer seu trabalho com ética e responsabilidade frequentemente se tornam alvos. Os constantes episódios de violência e ameaças têm um efeito paralisante, levando muitos a reconsiderar a cobertura de eventos críticos e de interesse público. Há uma clara necessidade de proteger os direitos dos profissionais de mídia, para que possam operar sem medo de represálias.

O Risco de um Futuro Sombrio

Com a crescente deterioração da liberdade de imprensa, existe um cenário alarmante de que poderemos vivenciar, em um futuro próximo, a trágica morte de um jornalista na Guiné-Bissau. Essa eventualidade poderia ocorrer simplesmente porque um repórter se atreveu a cobrir uma manifestação, uma vigília ou um protesto — eventos que são direitos do cidadão e de interesse coletivo.

A Reação dos Jornalistas

Essa constante repressão reflete o estado de espírito dos jornalistas na Guiné-Bissau. Muitos sentem medo de abordar questões que afetam a sociedade guineense, por receio de represálias. O resultado é uma imprensa que, em vez de ser um pilar da democracia, acaba se tornando um reflexo da cultura de medo que permeia o ambiente político.

A liberdade de imprensa é um pilar fundamental de qualquer democracia saudável. Os ataques crescentes aos jornalistas na Guiné-Bissau não apenas ameaçam a segurança desses profissionais, mas também o próprio tecido da sociedade. A manutenção de um espaço de expressão livre e seguro é essencial para o bem-estar da democracia. Para garantir que esse espaço não se feche completamente, é imperativo que a sociedade civil, organizações de direitos humanos e a comunidade internacional se unam em defesa da liberdade de imprensa. O futuro do jornalismo e da democracia na Guiné-Bissau depende disso.

PAI defende um período de transição na Guiné-Bissau antes das eleições legislativas

 

Domingos Simões Pereira fala sobre a audiência com o chefe de Estado

Hoje, durante uma audiência com o chefe de Estado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), abord a questão da marcação de uma nova data para as eleições legislativas. As eleições, inicialmente agendadas para o dia 24 de novembro, foram recentemente adiadas pelo chefe de Estado. Essa decisão levanta preocupações sobre a estabilidade política no país.

A validade das eleições legislativas

Simões Pereira sustenta que as eleições legislativas, por si só, não resolverão os problemas arraigados na Guiné-Bissau. Ele acredita que a verdadeira normalização política não pode ser alcançada apenas por meio de um processo eleitoral que não aborde as questões centrais do país. Para ele, "quando isso for feito, utilizando as condições do parlamento, teremos as condições de favorecer a retoma de normalidade no Supremo Tribunal de Justiça".

A importância do Supremo Tribunal de Justiça

A regularização do Supremo Tribunal de Justiça é vista como uma prioridade. A falta de normatividade e a instabilidade jurídica complicam o cenário político atual, tornando essencial que qualquer novo ciclo eleitoral ocorra em um ambiente de respeito às leis e processos. Isso permitiria, segundo Simões Pereira, que o presidente organizasse as eleições presidenciais respeitando o calendário estabelecido, o que seria fundamental para a credibilidade do processo eleitoral.

A posição do MADEM G15

O Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G15), o segundo partido mais votado nas últimas eleições, também compartilha da ideia de que é necessário um período de transição. Aristides Ocante da Silva, representante do partido, expressou a disposição do MADEM G15 em colaborar na dinâmica para a retoma do processo democrático. Ele destacou a importância das auscultações com partidos políticos sem representação parlamentar, enfatizando que essas conversações são essenciais antes de se tomar qualquer decisão sobre a nova data das eleições.

O ponto de vista do Partido da Renovação Social

Feliz Nandungue, líder de uma das alas do Partido da Renovação Social, endossa a ideia de que o presidente continua a buscar diálogo com esses partidos. Ele afirmou: “Por enquanto não existe uma data indicativa para as eleições, nós estamos prontos para qualquer data que posteriormente será anunciada pelo presidente da República.”

A posição do Partido dos Trabalhadores Guineenses

O Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), liderado por Botche Candé, também manifestou a sua expectativa por uma nova data para as eleições. Candé argumenta que o presidente deve se reunir com os partidos políticos para esclarecer suas intenções e traçar um plano claro para a marcação do novo pleito. “Nós estamos de acordo para a marcação de uma nova data para as eleições”, afirmou.

A Assembleia do Povo Unido e o encontro com o chefe de Estado

Contrariamente aos demais, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB) não compareceu ao encontro com o chefe de Estado e mostrou desconhecimento sobre os motivos de sua ausência. Essa falta de participação pode sinalizar uma divisão nas forças políticas do país, que pode complicar ainda mais o processo de transição.

Conclusão da audiência e a pressão por normalidade constitucional

Os partidos políticos representados no parlamento foram ouvidos em relação à marcação de uma nova data para as eleições antecipadas. Essa decisão está alinhada com as exigências dos partidos que compõem a aliança política PAI Terra – Ranka e API Cabás Garandi, que já projetam manifestações públicas como forma de pressionar pela reposição da normalidade constitucional no país. É um momento crítico para a Guiné-Bissau, pois o futuro político do país será moldado pelas decisões que estão sendo tomadas agora.

“O respeito à normalidade constitucional é fundamental para a recuperação da confiança dos guineenses no sistema democrático.”