O Governo liderado por Geraldo Martins, da décima primeira legislatura, efetuou na última sexta-feira a entrega solene do seu Plano de Governança e da Proposta Orçamental para o ano de 2023 na Assembleia Nacional Popular (ANP). O ato respeita o cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas à apresentação desses instrumentos governamentais, conforme divulgado por Francisco Seco Muniro Conté, Secretário de Estado da Comunicação Social e Porta-Voz do Governo, em um comunicado à ANG.
Segundo a nota, o Programa de Governo da décima primeira legislatura é o resultado das propostas submetidas à aprovação popular pela Plataforma de Aliança Inclusiva, conhecida como PAI Terra Ranka, e enfatiza uma estratégia sólida para o fortalecimento das instituições republicanas no combate à pobreza, promovendo um crescimento econômico vigoroso liderado pelo setor privado.
Além disso, o comunicado destaca o compromisso com a criação de infraestruturas de apoio ao crescimento, a valorização do capital humano, a consolidação da política externa, a integração da diáspora e a preservação da rica biodiversidade do país. O Programa de Governo é composto por seis eixos e está alinhado com o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, assim como com as estratégias globais regionais para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O governo também submeteu à ANP a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano de 2023, aprovada retroativamente pelo Conselho de Ministros na reunião realizada em 5 de outubro de 2023. O Programa de Governo tem um orçamento de 399.974.000 XOF (trezentos e noventa e nove bilhões e novecentos e setenta e quatro milhões de francos CFA), com um défice de 68.893.000 XOF (sessenta e oito milhões oitocentos e noventa e três milhões de francos CFA).
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